ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA

SECRETARIA DE FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS Nº 011/2026 CRÉDITOS DE NATUREZA MOBILIÁRIA

O Município de Lagoa Santa - MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 73.357.469/0001-56, com sede na Rua São João, n° 290, Centro, Lagoa Santa/MG, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do artigo 283, §4º da Lei Municipal nº 3.080, de 01 de outubro de 2010, Código Tributário do Município de Lagoa Santa - CTM, e Decreto nº 5.895, de 27 de janeiro de 2026, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados dos lançamentos identificados em epígrafe. Terá o contribuinte o prazo contado em dobro a partir da data de publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos dos artigos 284, 470, §2º, III, da Lei 3.080/10.

 

INSCRIÇÃO

NOME

TRIBUTO

N° BAIXA

ÁREA

VALOR

VENCIMENTO

023027-2026

ACR GESTAO FINANCEIRA LTDA

TFF

327971854

10

230,45

25/06/2026

023316-2026

ACRD EQUIPAMENTOS CFTV LTDA

TFF

327997794

100

230,45

25/06/2026

022496-2025

 

CARDOSO & SILVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA

 

TLLF

 

328028480

46,50

230,45

25/06/2026

328028479

230,45

25/06/2026

328028478

230,45

25/06/2026

328028470

230,45

25/06/2026

328028469

230,45

25/06/2026

328028468

230,45

25/06/2026

023141-2026

 

DEE BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA

 

TLLF

 

327984162

217,93

921,80

25/06/2026

327981461

921,80

25/06/2026

021880-2025

 

FIBO NA VEIA TREINAMENTO LTDA

 

TLLF

 

328017063

60

 

230,45

25/06/2026

328017064

230,45

25/06/2026

022554-2025

 

JURACY MARTINS DE OLIVEIRA 05471571690

 

TLLF

 

328041723

10

 

230,45

25/06/2026

328041722

230,45

25/06/2026

328041721

230,45

25/06/2026

022615-2025

 

LEDA & MARIA PARTICIPACOES LTDA

 

TFF

 

328030352

20,09

230,45

25/06/2026

328030350

230,45

25/06/2026

328030348

230,45

25/06/2026

328030345

230,45

25/06/2026

014035-2021

 

MANFRINI FERNANDES GARCIA 10361503644

 

TLLF

 

327985673

360

1.382,70

25/06/2026

327985672

1.382,70

25/06/2026

327985619

1.382,70

25/06/2026

327985618

1.382,70

25/06/2026

32798566

1.382,70

25/06/2026

32798565

1.382,70

25/06/2026

023198-2026

PELO MUNDO VIAGENS LTDA

TLLF

 

327976572

100

230,45

25/06/2026

327976571

230,45

25/06/2026

022799-2025

 

PICARDI DELFINOPOLIS LTDA

 

TLLF

 

327019067

5

 

230,45

25/06/2026

327019065

 

230,45

25/06/2026

022924-2026

RETRATOS E MOMENTOS ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA

TLLF

 

327886702

31

230,45

25/06/2026

023067-2026

 

SPE BALBI E AQUINO EMPREENDIMENTOS LTDA

 

TLLF

 

327988321

10

230,45

25/06/2026

327988322

230,45

25/06/2026

 

Lagoa Santa, 24 de abril de 2026

 

ADRIANA PEREIRA CÁSSIO

Chefe de Departamento

Coordenação de Rendas Mobiliárias


Publicado por:
Letícia de Souza Mariano de Paula
Código Identificador:9C2C8EB6


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 28/04/2026. Edição 4262
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