ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ART. 1o. - Ficam abertos Créditos Suplementares as dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 1.149.573,13 , distribuidos nas seguintes dotações :

 

02.01.01.04.122.0002.2002 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO.

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00017 37.200,00 Justificativa:

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 37.200,00

 

02.02.01.02.062.0003.2004 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA.

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00434 11.010,00 Justificativa:

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 11.010,00

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00027 41.000,00 Justificativa:

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 41.000,00

 

02.03.01.04.124.0047.2005 GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE INTERNO

 

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00032

Justificativa:

7.471,66

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

2.948,64

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

4.423,02

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

100,00

 

02.04.01.04.131.0003.2006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA OUVIDORIA GERAL

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00036 4.425,00 Justificativa:

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 4.425,00

 

02.05.04.04.122.0003.2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00043

Justificativa:

11.570,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

11.570,00

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00044

Justificativa:

74.000,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

74.000,00

3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais - Ficha: 00045

Justificativa:

208.000,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

208.000,00

3.1.9.0.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas - Ficha: 00046

Justificativa:

17.100,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

17.000,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

100,00

02.05.04.09.274.0003.2011 PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS

 

3.1.9.0.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas - Ficha: 00064

Justificativa:

49.570,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

49.570,00

3.1.9.0.03.00 Pensões - Ficha: 00065

Justificativa:

12.570,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

12.570,00

 

02.06.03.12.365.0052.2018 ATIVIDADES DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR.

 

4.4.9.0.52.00 Equipamentos E Material Permanente - Ficha: 00106 19.980,00 Justificativa:

Fonte: 1.542.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 19.980,00

 

02.08.02.10.301.0032.2024 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00144 23.490,00 Justificativa:

 

Fonte: 1.659.026.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Outros Recursos Vinculados à Saúde

Fonte: 1.659.027.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Promove Minas Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

19.200,00

 

4.290,00

 

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00145 3.760,00 Justificativa:

 

Fonte: 1.659.026.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

3.760,00

 

3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais - Ficha: 00146 7.007,47

Justificativa:

 

Fonte: 1.659.026.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

6.050,78

 

Fonte: 1.659.027.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Promove Minas

Outros Recursos Vinculados à Saúde

956,69

3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00149

Justificativa:

600,00

Fonte: 1.659.026.0000 - Recursos recebidos no âmbito do projeto Fortalecimento da Atenção Primária à

600,00

 

Saúde

Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

02.08.02.10.302.0062.2026 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00161 166.000,00 Justificativa:

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 166.000,00

 

02.09.04.04.121.0050.2035 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE.

 

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00221

Justificativa:

17.995,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

200,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

10.570,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

7.225,00

02.09.04.04.123.0048.2036 ATIVIDADES DOS SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

 

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00229

Justificativa:

7.265,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

7.265,00

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00230

Justificativa:

16.355,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

9.580,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

6.575,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

200,00

 

02.10.04.17.512.0044.2039 ATIVIDADES DA LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL.

 

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00247 127.200,00 Justificativa:

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 127.200,00

 

02.10.04.18.541.0046.2041 PROJETOS AMBIENTAIS - QUALIDADE AMBIENTAL

 

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00257

Justificativa:

32.900,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

32.900,00

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00258

Justificativa:

46.045,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

27.600,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

1.005,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

10.860,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

6.580,00

 

02.11.04.26.451.0064.2043 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00271 8.100,00 Justificativa:

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.100,00

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00272 31.000,00 Justificativa:

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 31.000,00

 

02.11.04.26.782.0064.2044 GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00280 3.650,00 Justificativa:

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.650,00

 

02.12.02.11.334.0063.2045 PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00286 15.285,00 Justificativa:

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.285,00

 

02.13.03.20.606.0061.2047 GESTÃO E FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO RURAL

 

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00297

Justificativa:

2.380,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

2.180,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

200,00

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00298

Justificativa:

13.810,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

13.810,00

 

02.14.02.08.245.0035.2051 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00334 13.670,00 Justificativa:

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 13.670,00

 

02.14.07.08.122.0033.2056 GESTÃO E PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00365

15.350,00

Justificativa:

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

 

14.550,00

 

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

800,00

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00366

28.305,00

Justificativa:

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

 

20.825,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

7.480,00

 

02.14.07.08.122.0036.2057 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00372 11.080,00 Justificativa:

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 11.080,00

 

02.15.05.13.392.0039.2061 GESTÃO E FOMENTO DA CULTURA E DO TURISMO

 

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00404

Justificativa:

9.144,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

9.144,00

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00405

Justificativa:

29.530,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

29.530,00

02.16.04.27.812.0010.2063 GESTÃO E FOMENTO DO ESPORTE E DO LAZER

 

3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00420

Justificativa:

3.425,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

3.425,00

3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00421

Justificativa:

22.330,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

22.330,00

 

1.149.573,13

ART. 2o. - Para atender o dispositivo do artigo 1° fica utilizado como fonte de recurso o Excesso de Arrecadação apurado entre a arrecadação prevista e a realizada durante o exercício vigente conforme Artigo 43, Inciso II, § 3° da Lei N° 4.320/64.

 

ART. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.

 

Abaeté-MG, 01 de Abril de 2026

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:9C303CC5