ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, de 19 de outubro de 2023
ACRESCE NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DE GUAXUPÉ, Estado de Minas Gerais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° Fica alterado o anexo II da Lei Municipal n. 1396, de 3 de março de 1998 e alterações posteriores, para acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Guaxupé, o quantitativo de vagas conforme grupos adiantes especificados:
Lei Municipal 1396/98 e alterações posteriores
ANEXO II
Grupo Ocupacional Administrativo, Financeiro e de Processamento de Dados
|
CARGO |
VAGAS EXISTENTES |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS A SEREM CRIADAS |
|
Agente de administração |
92 |
87 |
50 |
|
Almoxarife |
04 |
04 |
05 |
Grupo Ocupacional de Controle e Fiscalização Tributária (redação dada pela Lei Municipal n. 2743/2019)
|
CARGO |
VAGAS EXISTENTES |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS A SEREM CRIADAS |
|
Auditor Fiscal de Tributos Municipais I |
07 |
06 |
03 |
Grupo Ocupacional de Fiscalização
|
CARGO |
VAGAS EXISTENTES |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS A SEREM CRIADAS |
|
Fiscal Sanitário I |
07 |
05 |
03 |
Grupo Ocupacional de Apoio à Saúde
|
CARGO |
VAGAS EXISTENTES |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS A SEREM CRIADAS |
|
Auxiliar de Consultório Dentário I |
13 |
10 |
03 |
Grupo Ocupacional de Apoio à Educação (com redação dada pela Lei n. 2.531, de 4 de setembro de 2017)
|
CARGO |
VAGAS EXISTENTES |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS A SEREM CRIADAS |
|
Auxiliar de Professor de Educação Infantil I |
32 |
32 |
15 |
Grupo Ocupacional de Serviços Técnicos
|
CARGO |
VAGAS EXISTENTES |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS A SEREM CRIADAS |
|
Técnico em Enfermagem I |
15 |
11 |
05 |
|
Técnico Desportivo I |
08 |
07 |
05 |
Grupo Ocupacional Operacional e de Apoio (com redação dada pela Lei Municipal n. 2.261 de 12 de dezembro de 2013)
|
CARGO |
VAGAS EXISTENTES |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS A SEREM CRIADAS |
|
Pedreiro I |
30 |
25 |
10 |
|
Cozinheira I |
10 |
10 |
15 |
Grupo Ocupacional de Nível Universitário
|
CARGO |
VAGAS EXISTENTES |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS A SEREM CRIADAS |
|
Advogado I |
03 |
03 |
02 |
|
Arquiteto I |
03 |
02 |
02 |
|
Farmacêutico Bioquímico I |
05 |
04 |
03 |
|
Fisioterapeuta I |
05 |
03 |
02 |
|
Psicólogo I |
10 |
07 |
05 |
|
Psicopedagogo I |
01 |
01 |
05 |
Art. 2º O aumento do quantitativo de vagas para os cargos supra identificados visa atender às necessidades que serão demandadas em razão da expansão natural das atividades do Executivo Municipal e, também, para acomodar as futuras admissões necessárias tendo em vista a realização de concurso público previsto para o ano em curso.
Art. 3º As eventuais despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 19 de outubro de 2023
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município
Publicado por:
Rafael Felício Mansano
Código Identificador:9C37D03B