ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
VIGÉSIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2021 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA VIASATDIGITAL TELECOM LTDA/ME
Processo Licitatório nº 035/2021
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 014/2021.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Internet, fibra óptica, na área urbana e sistemas na área rural, para atender as necessidades das Secretarias Municipais.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, ora representado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, através do Decreto Municipal nº 021/2022, o Sr. RONALDO ALVES SILVA, brasileiro, casado, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, portador da Cédula de Identidade MG-11.035.325 - SSP/MG e do CPF Nº 849.656.146-15, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa VIASATDIGITAL TELECOM LTDA/ME, estabelecida na Rua Ferreira Leite, nº 297, Bairro Centro, na cidade de São Francisco - MG, inscrita no CNPJ sob nº 11.290.877/0001-28 e Inscrição Estadual sob o nº 001485323.00-92, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Hermes Mendes Figueiredo, portador da Carteira de Identidade nº MG-10.953.977, Expedida pela SSP/MG e CPF nº 822.929.656-15, a seguir denominada CONTRATADA, lastreado na Lei Federal 8.666/93 nos termos do artigo 65, inciso II, § 1º da Lei Federal 8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94 firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica a Cláusula Segunda do contrato a ser aditivada em aproximadamente 1,138% (um inteiro, cento e trinta e oito milésimos de percentuais), no importe de R$ 837,60 (oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) para aumento do quantitativo, a qual justifica o aditivo do item 02, em razão da necessidade da inclusão de mais um novo ponto de internet, destinado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para atender às atividades da Sec. de Infraestrutura, (Campo Sintético), situado na Avenida Brasil nº 857, bairro Funcionários, nesta cidade, conforme descrição abaixo:
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ITEM |
UNID |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
Valor Unitário/Mês |
Valor Total |
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02 |
SERV. |
4 |
Serviço de acesso à Internet, com velocidade de 500 MB GLOBAL, distribuída no mínimo 05 pontos sendo 01 com IP FIXO, pontos indicados pela secretaria, internet fornecida via fibra óptica área urbana, para atender a Secretaria Municipal de Administração e Finanças. |
R$ 209,40 |
R$ 837,60 |
CLÁUSULA TERCEIRA
O objeto deste Termo Aditivo será pago com recursos orçamentários oriundos do Tesouro Municipal, com a classificação funcional da Secretaria Municipal de Administração e Finanças sob o nº:
02.01.04.122.2001.6202.3339039000000.15000000 – Ficha 79
CLÁUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, passando o valor global do contrato a ser de R$ 89.658,75 (Oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 18 de agosto de 2026.
Município De São Francisco
RONALDO ALVES SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Viasatdigital Telecom LTDA/ME
HERMES MENDES FIGUEIREDO
CPF nº 822.929.656-15
Contratada
Testemunhas:
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Nome:
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Nome:
Publicado por:
Ana Carla Oliveira Silva
Código Identificador:9C553E64