ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PACUÍ
RECURSOS HUMANOS
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LEI
LEI Nº 349/2018
“Altera a Lei Municipal n 336, de 28 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.”
A Câmara Municipal de São João do Pacuí – MG aprovou e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de São João do Pacuí, para o período de 2018 a 2021.
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 336, de 28 de Novembro de 2017, que integram o Plano Plurianual do Município de São João do Pacuí, para o período de 2018 a 2021, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Pacuí, 30 de novembro de 2018.
ARISMAR ARAÚJO BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Batista Alves
Código Identificador:9C90CAC4