ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025 - SUPRESSÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 203/2024, CONCORRÊNCIA Nº 003/2024
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025 - SUPRESSÃO
Processo Licitatório Nº 203/2024, Concorrência Nº 003/2024
CONTRATANTE: Município de Luminárias, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Ecio Carvalho Rezende,brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº129, Centro, Luminárias - MG
CONTRATADA: CONSTRUÇÕES CASTRO LTDA, CNPJ/MF nº 01.246.544/0001-09, Inscrição Estadual nº 003042125.00-20 estabelecida na Rua Custódio Felipe de Carvalho, nº. 20, na cidade de Perdões, Estado de Minas de Gerais, neste ato representado pelo seu sócio proprietário, o Sr. Olívio Aurimar de Castro, brasileiro, comerciante, portador do documento de identidade sob o nº M2. 337.339 SSP/MG e inscrito no CPF nº463.603.526-72
EMBASAMENTO: Processo nº 203/2024 - Fundamenta-se o presente aditamento no art. 124, I, b, e 125 da Lei 14.133/2021, e ficam alteradas mediante as cláusulas e condições abaixo especificadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo administrativo tem como objeto o aditamento referente à supressão de itens conforme planilha abaixo e justificativa. O instrumento original tem como objeto a “contratação de empresa especializada para execução de obra de Ampliação do PSF Dr.° Carlos Ribeiro Diniz para construção de um Centro de Vacinação Municipal e salas auxiliares para atender as demandas da crescente da população, localizada na Rua Eder Aparecido Vilela no Município de Luminárias – MG”, conforme especificações mínimas constantes no Processo Licitatório Nº 203/2024, Concorrência Nº 03/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA: O presente termo aditivo de supressão tem como justificativa para execução, a “Durante a execução da obra, verificou-se que alguns itens previstos em planilha não foram executados, seja por não haver necessidade em função das condições reais do local, seja por substituição por soluções mais adequadas ou por decisões administrativas.
Dessa forma, torna-se necessária a formalização da supressão dos referidos itens, a fim de
adequar a planilha contratual à execução efetivamente realizada”.
CLÁUSULA TERCEIRA– DO VALOR: Pelo presente termo aditivo, fica suprimido o valor de R$ 15.439,39 (quinze mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos) equivalentes 4,288716585300050% ao contrato original de R$360.000,24 (Trezentos e sessenta mil e vinte e quatro centavos), conforme planilha orçamentária anexa”.
CLÁUSULA QUARTA - DAS ALTERAÇÕES:
3.1 - Este termo aditivo se respalda nos artigos 124, I, b e 125 da Lei nº 14.133/2021, mediante solicitação do engenheiro contratado pela prefeitura responsável pela fiscalizaçao.
3.2 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do instrumento originário, não alcançadas por este termo aditivo.
E assim, ajustados e contratados na melhor forma de direito, as partes por seus representantes legais, assinam o presente contrato administrativo, em duas vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo identificadas e assinadas.
Luminárias, 13 de maio de 2026.
ECIO CARVALHO REZENDE
Prefeito Municipal
OLÍVIO AURIMAR DE CASTRO
Construções Castro LTDA
Contratada
Publicado por:
Cristiane Paula Mendonça Nauderer
Código Identificador:9C9ADEA4