ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear CLÁUDIO MANOEL DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Infraestrutura, inscrito no CPF: 696.864.596-34, para atuar como GESTOR DO CONTRATO 077/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO 027/2025 (processo 054.07/2025) objetivando Contratação de empresa de engenharia para conclusão da drenagem pluvial no loteamento Residencial João Batista Gonçalves.
Art. 2° - Nomear HELIO GOMES JUNIOR, Engenheiro Civil do Município, inscrito no CPF: 427.764.656-53 para atuar como FISCAL DO CONTRATO 077/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO 027/2025 (processo 054.07/2025) objetivando Contratação de empresa de engenharia para conclusão da drenagem pluvial no loteamento Residencial João Batista Gonçalves.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_______________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_______________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 09 de dezembro de 2025.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:9CA28326