ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI COMPLEMENTAR 071/2022

Cria cargos, altera os anexos I, III, XI e XII, da Lei Complementar 069/2022, e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam criadas as seguintes vagas, alterando-se o Anexo I, da Lei Complementar 069/2022, passando a vigorar conforme a redação dos Anexos I, da presente Lei:

mais 5 (cinco) vagas de Motorista;

mais 1 (uma)vaga de Psicólogo;

mais 1 (uma) vaga de Assistente Social;

Art. 2º. Ficam alterados os Anexos XI e XII da Lei Complementar 069/2022, passando a vigorar conforme a redação dos Anexos II e III da presente Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Piranga, 14 de novembro de 2022.

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

ANEXO I

CARGO PÚBLICO – QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO EFETIVO – JORNADA - ATRIBUIÇÕES

CARGO

VAGAS

PROVIMENTO

JORNADA

ATRIBUIÇÃO

REMUNERAÇÃO

ESCOLARIDADE

Agente de Combate à Endemias

05

Concurso Público

40 Horas semanais

Anexo III

Anexo XVI

Ensino Fundamental

Agente Administrativo

03

Concurso Público

40 Horas semanais

Anexo III

Anexo IX

Ensino Médio

Agente Comunitário de Saúde

43

Concurso Público ou Processo seletivo Público

40 Horas semanais

Anexo III

Anexo XVI

Ensino Médio

Agente Fazendário

01

Concurso Público

40 Horas semanais

Anexo III

Anexo XII

Superior

Assistente Social

04

Concurso Público

30 Horas semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior

Auxiliar Administrativo

15

Concurso Público

40 Horas semanais

Anexo III

Anexo VII

Ensino Fundamental

Auxiliar de Serviços Gerais

75

Concurso Público

40 Horas semanais

Anexo III

Anexo IV

Ensino Fundamental Incompleto

Auxiliar de Saúde

10

Concurso Público

40 horas semanais

Anexo III

Anexo IV

Ensino Fundamental

Auxiliar de Educação

05

Concurso Público

40 Horas semanais

Anexo III

Anexo V

Ensino Médio

Controlador Interno

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XI

Ensino Superior

Coveiro

02

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XVII

Fundamental Incompleto

Cuidador Social

04

Concurso Público

44 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XIV

Ensino médio

Enfermeiro

02

Concurso Público

30 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Enfermagem

Farmacêutico

03

Concurso Público

30 horas semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Farmácia

Fiscal Sanitário

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo VIII

Ensino Médio

Fiscal de Obras e Posturas

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo VIII

Ensino Médio

Fisioterapeuta

01

Concurso Público

30 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Fisioterapia

Fonoaudiólogo

01

Concurso Público

30 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Fonoaudiologia

Médico Psiquiatra

01

Concurso Público

30 horas semanais

Anexo III

Anexo XII

Superior Medicina Especialização Psiquiatria

Médico Autorizador

01

Concurso Público

30 horas Semanais

Anexo III

Anexo XII

Superior Medicina

Médico do Trabalho

01

Concurso Público

30 horas semanais

Anexo III

Anexo XIV

Superior Medicina Especialização medicina do trabalho

Médico Veterinário

01

Concurso Público

30 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XII

Superior em Veterinária

Motorista

45

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XIX

4ª Série Ensino Fundamental

Nutricionista

02

Concurso Público

30 horas semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Nutrição

Oficial de Serviços

08

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XVIII

Fundamental Incompleto

Operador de Máquinas

09

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo X

4ª Série Ensino Fundamental

Operador Máquinas Agrícolas

02

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo VI

Fundamental Incompleto

Psicólogo

05

Concurso Público

30 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Psicologia

Servente Escolar

44

Concurso Público

30 horas semanais

Anexo III

Anexo IV

Fundamental Incompleto

Técnico Agrícola

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo VIII

Técnico em Agricultura

Técnico em Enfermagem

05

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XV

Técnico em Enfermagem

Terapeuta Ocupacional

01

Concurso Público

30 horas semanais

Anexo III

Anexo XI

Terapia Ocupacional

Vigilante

08

Concurso Público

12 x 36 horas

Anexo III

Anexo IV

Fundamental Incompleto

 

ANEXO II

 

ANEXO XI

TABELA DE PROGRESSÕES VERTICAL E HORIZONTAL - CARGO PÚBLICO - ASSISTENTE SOCIAL – CONTROLADOR INTERNO - ENFERMEIRO – FARMACÊUTICO - FONOUAUDIÓLOGO - NUTRICIONISTA - PSICÓLOGO – TERAPEUTA OCUPACIONAL

 

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

PÓS DOUTORADO

NÍVEL - GRAU

A

B

C

D

E

I

R$ 3.204,21

R$ 3.524,63

R$ 3.877,09

R$ 4.264,80

R$ 4.691,28

II

R$ 3.300,34

R$ 3.630,37

R$ 3.993,41

R$ 4.392,75

R$ 4.832,02

III

R$ 3.396,46

R$ 3.736,11

R$ 4.109,72

R$ 4.520,69

R$ 4.972,76

IV

R$ 3.492,59

R$ 3.841,85

R$ 4.226,03

R$ 4.648,64

R$ 5.113,50

V

R$ 3.588,72

R$ 3.947,59

R$ 4.342,35

R$ 4.776,58

R$ 5.254,24

VI

R$ 3.684,84

R$ 4.053,33

R$ 4.458,66

R$ 4.904,52

R$ 5.394,98

VII

R$ 3.780,97

R$ 4.159,06

R$ 4.574,97

R$ 5.032,47

R$ 5.535,71

VIII

R$ 3.877,09

R$ 4.264,80

R$ 4.691,28

R$ 5.160,41

R$ 5.676,45

IX

R$ 3.973,22

R$ 4.370,54

R$ 4.807,60

R$ 5.288,36

R$ 5.817,19

X

R$ 4.069,35

R$ 4.476,28

R$ 4.923,91

R$ 5.416,30

R$ 5.957,93

XI

R$ 4.165,47

R$ 4.582,02

R$ 5.040,22

R$ 5.544,24

R$ 6.098,67

XII

R$ 4.261,60

R$ 4.687,76

R$ 5.156,54

R$ 5.672,19

R$ 6.239,41

 

ANEXO III

 

ANEXO XII

TABELA DE PROGRESSÕES VERTICAL E HORIZONTAL - CARGO PÚBLICO - MÉDICO PSIQUIATRA - MÉDICO AUTORIZADOR- AGENTE FAZENDÁRIO – MÉDICO VETERINÁRIO

 

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

PÓS DOUTORADO

NÍVEL - GRAU

A

B

C

D

E

I

R$ 4.731,71

R$ 5.204,88

R$ 5.725,37

R$ 6.297,91

R$ 6.927,70

II

R$ 4.873,66

R$ 5.361,03

R$ 5.897,13

R$ 6.486,84

R$ 7.135,53

III

R$ 5.015,61

R$ 5.517,17

R$ 6.068,89

R$ 6.675,78

R$ 7.343,36

IV

R$ 5.157,56

R$ 5.673,32

R$ 6.240,65

R$ 6.864,72

R$ 7.551,19

V

R$ 5.299,52

R$ 5.829,47

R$ 6.412,41

R$ 7.053,65

R$ 7.759,02

VI

R$ 5.441,47

R$ 5.985,61

R$ 6.584,17

R$ 7.242,59

R$ 7.966,85

VII

R$ 5.583,42

R$ 6.141,76

R$ 6.755,94

R$ 7.431,53

R$ 8.174,68

VIII

R$ 5.725,37

R$ 6.297,91

R$ 6.927,70

R$ 7.620,47

R$ 8.382,51

IX

R$ 5.867,32

R$ 6.454,05

R$ 7.099,46

R$ 7.809,40

R$ 8.590,34

X

R$ 6.009,27

R$ 6.610,20

R$ 7.271,22

R$ 7.998,34

R$ 8.798,17

XI

R$ 6.151,22

R$ 6.766,35

R$ 7.442,98

R$ 8.187,28

R$ 9.006,01

XII

R$ 6.293,17

R$ 6.922,49

R$ 7.614,74

R$ 8.376,21

R$ 9.213,84


Publicado por:
Rafael Martins
Código Identificador:9CA3567C