ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N°. 1782/2019

LEI N°. 1782/2019

 

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piranga/MG para o exercício Financeiro de 2020.

 

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Piranga/MG estima a receita e fixa a despesa em R$43.288.770,00(quarenta e três milhões, duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e setenta reais), para o exercício financeiro de 2020; sendo R$26.469.038,40(vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, trinta e oito reais e quarenta centavos), do Orçamento Fiscal e R$16.819.731,60(dezesseis milhões, oitocentos e dezenove mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta centavos), do Orçamento Seguridade Social.

 

Art. 2° A Receita do Município de Piranga/MG é estimada de acordo com a seguinte discriminação:

 

1. Receitas Correntes

 

1.1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.445.633,00

1.2. Contribuições

1.262.472,00

1.3. Receita Patrimonial

1.681.217,00

1.5. Receita Industrial

22.055,00

1.6. Receita de Serviços

9.749,00

1.7. Transferências Correntes

39.002.751,00

1.9. Outras Receitas Correntes

29.110,00

Soma

44.452.987,00

7. Receitas Correntes Intra Orçamentárias

 

7.2. Contribuições

1.564.469,00

Soma

1.564.469,00

2. Receitas de Capital

 

2.1. Operações de Crédito

225.844,00

2.2. Alienação de Bens

56.461,00

2.4. Transferências de Capital

1.589.517,00

Soma

1.871.822,00

9. Dedução da Receita Corrente

 

9.5. Dedução para Formação do FUNDEB

-4.600.508,00

Total da Receita Estimada

43.288.770,00

 

Art. 3° A Despesa do Município de Piranga/MG é fixada de acordo com a seguinte discriminação:

Classificação Institucional

 

1 Câmara Municipal de Piranga

 

1.2 Câmara Municipal

1.833.120,00

1.2.1 Câmara Municipal

1.833.120,00

Soma

1.833.120,00

2 Prefeitura Municipal de Piranga

 

2.1 Gabinete e Secretaria

536.616,40

2.1.1 Gabinete e Secretaria

536.616,40

2.2 Departamento de Administração

2.557.440,00

2.2.1 Departamento de Administração

2.557.440,00

2.3 Departamento de Fazenda

1.897.000,00

2.3.1 Departamento de Fazenda

1.897.000,00

2.4 Departamento de Educação

10.657.615,92

2.4.1 Departamento de Educação

10.657.615,92

2.6 Fundo Municipal de Saúde

12.412.587,78

2.6.1 Bloco - Atenção Básica

5.740.264,00

2.6.2 Bloco Atenção Média e Alta Complexidade

4.365.410,91

2.6.3 Bloco - Vigilância em Saúde

273.600,00

2.6.4 Bloco - Assistência Farmacêutica

617.202,00

2.6.5 Bloco - Gestão da Saúde

784.383,60

2.6.6 Bloco – Investimento

631.727,27

2.7 Departamento Obras e Serviços Públicos

5.607.135,16

2.7.1 Departamento Obras e Serviços Públicos

5.607.135,16

2.8 Departamento de Cult. Esp. Lazer e Turismo

1.804.472,74

2.8.1 Departamento de Cult. Esp. Lazer e Turismo

1.674.472,74

2.8.2 Fundo Municipal de proteção ao Patr. Cultural

130.000,00

2.9 Departamento de Assistência Social

378.500,00

2.9.1 Departamento de Assistência Social

369.500,00

2.9.2 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

9.000,00

2.10 Fundo Municipal de Assistência Social

1.407.782,00

2.10.1 Fundo Municipal de Assistência Social

1.407.782,00

2.11 Departamento de Agr. Meio Amb. Ind. Com. Abastecimento

749.500,00

2.11.1 Departamento de Agr. Meio Amb. Ind. Com. Abastecimento

749.500,00

2.12 Departamento de Compras

102.000,00

2.12.1 Departamento de Compras

102.000,00

Soma

38.110.650,00

3 Instituto de Previdência de Piranga

 

3.1 Instituto de Previdência de Piranga

2.875.000,00

3.77 Reserva de RPPS

470.000,00

Soma

3.345.000,00

Total da Despesa Fixada

43.288.770,00

 

b) Classificação Funcional

 

01 Legislativa

1.833.120,00

04 Administração

5.038.376,40

08 Assistência Social

2.144.780,18

09 Previdência Social

2.455.000,00

10 Saúde

12.412.587,78

12 Educação

10.657.615,92

13 Cultura

577.500,00

15 Urbanismo

3.009.343,00

17 Saneamento

844.818,18

18 Gestão Ambiental

1.000,00

20 Agricultura

440.500,00

24 Comunicações

33.500,00

25 Energia

152.077,18

26 Transporte

1.446.167,54

27 Desporto e Lazer

1.193.472,74

28 Encargos Especiais

528.911,08

99 Reserva de Contingência/RPPS

520.000,00

Total da Despesa Fixada

43.288.770,00

 

c) Classificação por Natureza

 

3. Despesas Correntes

 

3.1. Pessoal e Encargos Sociais

22.822.605,60

3.2. Juros e Encargos da Dívida

62.000,00

3.3. Outras Despesas Correntes

15.366.717,21

Soma

38.251.322,81

4. Despesas de Capital

 

4.4. Investimentos

4.435.536,11

4.6. Amortização da Dívida

81.911,08

Soma

4.517.447,19

9. Reserva de Contingência/RPPS

520.000,00

Total da Despesa Fixada

43.288.770,00

 

Art. 4° Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais.

Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar até o limite de 5,0% (cinco por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no inciso art. 43, §1º, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Parágrafo único. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente.

 

Art. 6° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2020.

 

Piranga, 20 de dezembro de 2019.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
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