ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2026

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a eventual prestação de SERVIÇOS DE RETÍFICA E USINAGEM DE MOTORES (leves, utilitários, caminhões e máquinas pesadas), compreendendo a mão de obra qualificada para desmontagem, reparação, montagem e testes, visando atender às necessidades de manutenção corretiva da frota de veículos e maquinários pertencentes à Prefeitura Municipal de Guarani/MG, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital.

 

Considerando a regularidade do procedimento de Credenciamento nº 004/2026, bem como o cumprimento das exigências estabelecidas no instrumento convocatório;

 

Considerando a análise e aprovação da documentação apresentada pelo interessado, com a consequente habilitação da empresa apta à prestação dos serviços;

 

Considerando a observância das disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos princípios que regem a Administração Pública;

 

HOMOLOGO o procedimento de Credenciamento nº 004/2026, referente ao Processo Administrativo nº 122/2026, reconhecendo a regularidade dos atos praticados e o atendimento às exigências legais e editalícias.

 

Ficam, portanto, homologada a empresa abaixo relacionada:

 

RETIFICA UBA LTDA – CNPJ nº 00.901.749/0001-00;

 

Determino que sejam adotadas as providências necessárias para a formalização da contratação decorrente do presente credenciamento, observadas as condições estabelecidas no Edital e na legislação vigente.

 

Publique-se o presente Termo de Homologação no meio oficial de divulgação dos atos administrativos do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, para fins de publicidade e transparência.

 

Guarani-MG, 19 de outubro de 2026.

 

EMERSON PATRICK VIEIRA

Prefeito Municipal de Guarani

Município de Guarani


Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:9CB69CB5