ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0181/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA BRUNO JOSÉ FERREIRA ROCHA CONSTRUTORA/ME.
Processo Licitatório nº 0129/2025
Concorrência Pública nº 007/2025
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pelo Senhora Secretária Municipal de Educação Sra. FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, Brasileira, Casada, CPF sob o n° 041.325.296-57, RG: MG– 8.803.964, residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 1.298, Bairro Geraldo Magela na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa, BRUNO JOSÉ FERREIRA ROCHA CONSTRUTORA/ME CNPJ nº 30.539.899/0001 - 86, estabelecida na Rua Franca nº 441, Bairro Independência na Cidade de Montes Claros/MG, doravante denominada CONTRATADA e neste ato representada por Bruno José Ferreira Rocha RG MG 16.809.928 e CPF Nº 100.602.246-57, lastreado na Lei de Licitações nº 14.133/21 conforme o artigos 124 II alínea B, C/C com 125, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica a Cláusula Segunda do Contrato original, solicitada a alteração do projeto, com a inclusão dos itens 26.1, 26.2, 26.3, 26.4, 26.5, 26.6, 26.7, 26.8, 26.9, 26.10, 26.11, 26.12, 26.13, 26.14, 26.15, 26.16, 26.17, 26.18, 26.19, 26.20, 26.21, 26.22, 26.23, 26.24, 26.25, 26.26, 26.27, 26.28, 26.29, 26.30, 26.31, 26.32, 26.33, 26.34, 26.35, 26.36, 26.37, 26.38, 26.39 e 26.40, no valor de R$ 160.246,09 (cento e sessenta mil, duzentos e quarenta e seis reais e nove centavos), equivalente a aproximadamente 5,80% (cinco inteiros e oitenta centésimos percentuais) do valor inicial do contrato. As alterações ora promovidas se fazem necessárias devido a quantidade insuficiente na planilha padrão do FNDE conforme ofício da secretaria requisitante.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 12 de agosto de 2026.
Município de São Francisco
FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA
Contratante
Bruno José Ferreira Rocha Construtora/ME
CNPJ nº 30.539.899/0001 – 86
BRUNO JOSÉ FERREIRA ROCHA -
CPF Nº 100.602.246-57
Contratado (a)
TESTEMUNHAS:
Nome:_______
Nome: ______
Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:9CC03A9A