ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 633/2026 INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE “EDUCAÇÃO 2026/2036- PDME”

O Prefeito de Prata, Estado de Minas Gerais, no uso de sua competência administrativa e atribuições legais:

 

- Considerando a necessidade de instituição de uma Equipe de Apoio para Elaboração e ou adequação e acompanhamento do Plano Decenal Municipal de Educação – PDME em consonância com o Plano Nacional de Educação – PNE;

 

- Considerando o cumprimento da Lei no 15.388/2026 de 14 de abril de 2026, que aprova o PNE com vigência para dez anos, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias responsabilidades conjunta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na área da Educação.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. – Fica instituída a Equipe técnica do Plano Decenal Municipal de Educação, elaborado em 2026, com vigência até 2036.

 

§ 1° - A Equipe Técnica será composta por 04 (quatro) membros de livre escolha da Secretaria Municipal de Educação a qual passa a ficar assim constituída;

 

1 - Edmundo Santos Júnior;

2 - Kelly Cristina Belizário Oliveira;

3 - Naiara Maia Nunes;

4 - Sâmella Santos Nascimento Vilela.

 

Art. 2° - Compete a Equipe Técnica a operacionalização dos trabalhos:

 

I – Preparação de materiais;

II – organização de encontros e reuniões;

III – Controle de cronograma e agenda;

IV – Sistematização de resultados.

 

Art. 3° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Prefeitura Municipal de Prata, 19 de Outubro de 2026

 

Prefeito Municipal de Prata

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luiz Gustavo Fonseca
Código Identificador:9CC144FF