ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 15.773/2024, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.

Portaria nº 15.773/2024, de 10 de setembro de 2024.

 

Dispõe sobre a desclassificação de candidatos anteriormente convocados, bem como nova nomeação e convocação para apresentação de documentos e posse de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Casca – Edital nº01/2024, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA, no uso das suas atribuições legais e;

Considerando o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto nº 1468, de 06 de junho de 2024;

Considerando que a candidata Amanda Favorito de Oliveira Souza Mendes, anteriormente nomeada e empossada, após entrar em exercício no cargo de Monitor, requereu sua exoneração, por motivos de foro íntimo, desligamento que foi levado a efeito na data de 09 de setembro de 2024;

Considerando, desse modo, a vacância no cargo;

Considerando o fato notório do óbito da candidata Elisângela de Fátima Miranda Amorim, que de acordo coma lista de classificação do Concurso Público nº 01/2024 para o cargo de Técnico em Enfermagem, seria a próxima a ser nomeada e convocada por este ente municipal para o respectivo exercício;

Considerando então, que o referido falecimento impossibilita sua nomeação e posterior posse;

Considerando a nomeação e convocação anterior, levada a efeito através Portaria n° 15.719 de 05 de agosto de 2024;

Considerando que alguns candidatos nomeados na Portaria n° 15.719 não compareceram para serem empossados dentro do prazo legal de 30 dias, nem manifestaram o interesse na prorrogação desse prazo, nos moldes do §1° do art. 17 do Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Casca;

Considerando, por conseguinte, sua desclassificação do Concurso Público, nos termos do Edital n° 001/2024;

Considerando, por fim, a necessidade da continuidade dos Serviços Públicos essenciais.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Torno sem efeito a nomeação das candidatas :

Vanessa Brum Lopes – Auxiliar em saúde bucal

Jessica de Assis Marques – Auxiliar em saúde bucal

Ligia Quintão Mayrink Soares - Dentista

 

Art. 2º - Por conseguinte,tendo em vista a vacância supracitada e a desclassificação das candidatas citadas no art.1º, ficam nomeados os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria para tomar posse até a data de 10 de outubro de 2024, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Casca, e para que entre em exercício no respectivo cargo em 11 de outubro de 2024.

Art. 3º - O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades no local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

Art. 4º - O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:

Carteira de Identidade e CPF;

Título de Eleitor com certidão de quitação eleitoral, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;

Certificado de Reservista ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

Certidão de nascimento ou casamento;

Cartão ou número de Cadastramento do PIS/PASEP;

01 (uma) foto colorida tamanho 3x4 recente;

Diploma, certificado ou documento de comprovação da conclusão do curso correspondente a escolaridade exigida para o cargo;

Declaração de possuir disponibilidade para desempenho das atividades essenciais do cargo em jornadas de trabalho fora do expediente normal, inclusive nos finais de semana e feriados;

Declaração de exercício ou não de outro cargo público. Se for ocupante de outro cargo descrever os horários diários do trabalho;

Declaração de não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal;

Declaração de antecedentes criminais (fornecida pelo Cartório de Distribuição da sede do candidato);

Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse;

Laudo médico favorável/Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) apto expedido pelo serviço medicinal do Município – acompanhado dos seguintes exames/documentos (conforme anexo II):

Cartão de Vacina atualizado – Para os convocados em todos os cargos;

Glicemia de Jejum e Eletrocardiograma com Laudo Médico - Para os convocados no cargo de Motorista Nível III;

Anti HIV 1 / HIV 2/ Anti HBs / HBs Ag – Para os convocados nos cargos relacionados à área da saúde, ou seja, técnico de enfermagem, auxiliar em saúde bucal, dentista, enfermeiro, médico ESF, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo CAPS e médico Clínico Geral CAPS.

Comprovante de residência.

A critério do médico oficial poderão ainda ser solicitados outros exames pertinentes;

§1°. Os modelos das declarações indicados acima serão disponibilizados na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Casca/MG, até ocasião da posse.

§2°: Os documentos que não forem apresentados devidamente autenticados, poderão ser autenticados mediante apresentação da via original ao setor competente.

Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Rio Casca, 10 de setembro de 2024.

 

MARLEYDE DE PAULA MUCIDA DE MIRANDA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS E COVOCADOS PARA POSSE

 

Dentista

Ensino Superior

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

9

3777

ANDREZA LUIZA CHAVES SANTANA

***.069.466-**

27/08/2001

 

Auxiliar em saúde bucal

Ensino Médio/Técnico

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

9

5090

JULIANA ALVES BRAGANÇA

***.743.206-**

06/02/1995

 

Monitor

Ensino Médio/Técnico

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

16

6534

THALITA CRISTINA DE ANDRADE FELÍCIO

***.***.726-56

14/10/1995

 

Técnico em Enfermagem

Ensino Médio/Técnico

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

14

3875

JESSICA ALEIXO DE ASSIS

***.142.606-**

25/05/1995

15

6582

KÊNIA PATRÍCIA PEREIRA FERREIRA

***.796.976-**

17/11/1987

16

7148

MARCELO PEREIRA DOS REIS

***.397.706-**

10/01/1990


Publicado por:
Fernanda Amorim Boseja de Morais
Código Identificador:9CC659DC