ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 15.773/2024, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Portaria nº 15.773/2024, de 10 de setembro de 2024.
Dispõe sobre a desclassificação de candidatos anteriormente convocados, bem como nova nomeação e convocação para apresentação de documentos e posse de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Casca – Edital nº01/2024, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA, no uso das suas atribuições legais e;
Considerando o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto nº 1468, de 06 de junho de 2024;
Considerando que a candidata Amanda Favorito de Oliveira Souza Mendes, anteriormente nomeada e empossada, após entrar em exercício no cargo de Monitor, requereu sua exoneração, por motivos de foro íntimo, desligamento que foi levado a efeito na data de 09 de setembro de 2024;
Considerando, desse modo, a vacância no cargo;
Considerando o fato notório do óbito da candidata Elisângela de Fátima Miranda Amorim, que de acordo coma lista de classificação do Concurso Público nº 01/2024 para o cargo de Técnico em Enfermagem, seria a próxima a ser nomeada e convocada por este ente municipal para o respectivo exercício;
Considerando então, que o referido falecimento impossibilita sua nomeação e posterior posse;
Considerando a nomeação e convocação anterior, levada a efeito através Portaria n° 15.719 de 05 de agosto de 2024;
Considerando que alguns candidatos nomeados na Portaria n° 15.719 não compareceram para serem empossados dentro do prazo legal de 30 dias, nem manifestaram o interesse na prorrogação desse prazo, nos moldes do §1° do art. 17 do Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Casca;
Considerando, por conseguinte, sua desclassificação do Concurso Público, nos termos do Edital n° 001/2024;
Considerando, por fim, a necessidade da continuidade dos Serviços Públicos essenciais.
RESOLVE:
Art. 1º - Torno sem efeito a nomeação das candidatas :
Vanessa Brum Lopes – Auxiliar em saúde bucal
Jessica de Assis Marques – Auxiliar em saúde bucal
Ligia Quintão Mayrink Soares - Dentista
Art. 2º - Por conseguinte,tendo em vista a vacância supracitada e a desclassificação das candidatas citadas no art.1º, ficam nomeados os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria para tomar posse até a data de 10 de outubro de 2024, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Casca, e para que entre em exercício no respectivo cargo em 11 de outubro de 2024.
Art. 3º - O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades no local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.
Art. 4º - O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:
Carteira de Identidade e CPF;
Título de Eleitor com certidão de quitação eleitoral, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;
Certificado de Reservista ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);
Certidão de nascimento ou casamento;
Cartão ou número de Cadastramento do PIS/PASEP;
01 (uma) foto colorida tamanho 3x4 recente;
Diploma, certificado ou documento de comprovação da conclusão do curso correspondente a escolaridade exigida para o cargo;
Declaração de possuir disponibilidade para desempenho das atividades essenciais do cargo em jornadas de trabalho fora do expediente normal, inclusive nos finais de semana e feriados;
Declaração de exercício ou não de outro cargo público. Se for ocupante de outro cargo descrever os horários diários do trabalho;
Declaração de não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal;
Declaração de antecedentes criminais (fornecida pelo Cartório de Distribuição da sede do candidato);
Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse;
Laudo médico favorável/Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) apto expedido pelo serviço medicinal do Município – acompanhado dos seguintes exames/documentos (conforme anexo II):
Cartão de Vacina atualizado – Para os convocados em todos os cargos;
Glicemia de Jejum e Eletrocardiograma com Laudo Médico - Para os convocados no cargo de Motorista Nível III;
Anti HIV 1 / HIV 2/ Anti HBs / HBs Ag – Para os convocados nos cargos relacionados à área da saúde, ou seja, técnico de enfermagem, auxiliar em saúde bucal, dentista, enfermeiro, médico ESF, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo CAPS e médico Clínico Geral CAPS.
Comprovante de residência.
A critério do médico oficial poderão ainda ser solicitados outros exames pertinentes;
§1°. Os modelos das declarações indicados acima serão disponibilizados na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Casca/MG, até ocasião da posse.
§2°: Os documentos que não forem apresentados devidamente autenticados, poderão ser autenticados mediante apresentação da via original ao setor competente.
Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Rio Casca, 10 de setembro de 2024.
MARLEYDE DE PAULA MUCIDA DE MIRANDA
Prefeita Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS E COVOCADOS PARA POSSE
Dentista
Ensino Superior
|
Posição |
Nº INSC |
CANDIDATO |
CPF Parcial |
Data Nasc |
|
9 |
3777 |
ANDREZA LUIZA CHAVES SANTANA |
***.069.466-** |
27/08/2001 |
Auxiliar em saúde bucal
Ensino Médio/Técnico
|
Posição |
Nº INSC |
CANDIDATO |
CPF Parcial |
Data Nasc |
|
9 |
5090 |
JULIANA ALVES BRAGANÇA |
***.743.206-** |
06/02/1995 |
Monitor
Ensino Médio/Técnico
|
Posição |
Nº INSC |
CANDIDATO |
CPF Parcial |
Data Nasc |
|
16 |
6534 |
THALITA CRISTINA DE ANDRADE FELÍCIO |
***.***.726-56 |
14/10/1995 |
Técnico em Enfermagem
Ensino Médio/Técnico
|
Posição |
Nº INSC |
CANDIDATO |
CPF Parcial |
Data Nasc |
|
14 |
3875 |
JESSICA ALEIXO DE ASSIS |
***.142.606-** |
25/05/1995 |
|
15 |
6582 |
KÊNIA PATRÍCIA PEREIRA FERREIRA |
***.796.976-** |
17/11/1987 |
|
16 |
7148 |
MARCELO PEREIRA DOS REIS |
***.397.706-** |
10/01/1990 |
Publicado por:
Fernanda Amorim Boseja de Morais
Código Identificador:9CC659DC