ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SEM PEIXE
Câmara Municipal de Sem Peixe
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
PORTARIA 001/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, no dia 19 de janeiro de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º O disposto nesta Portaria não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar normalmente, sob a responsabilidade das respectivas chefias.
Art. 3º Compete aos setores administrativos da Câmara Municipal adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sem-Peixe, 13 de janeiro de 2026.
JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG
Publicado por:
Josilaine Cota Cruz
Código Identificador:9CD5FB42