ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SEM PEIXE

Câmara Municipal de Sem Peixe

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
PORTARIA 001/2026

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sem-Peixe no dia 19 de janeiro de 2026.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, no dia 19 de janeiro de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º O disposto nesta Portaria não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar normalmente, sob a responsabilidade das respectivas chefias.

Art. 3º Compete aos setores administrativos da Câmara Municipal adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sem-Peixe, 13 de janeiro de 2026.

 

JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG 


Publicado por:
Josilaine Cota Cruz
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