ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 080/2026 DISPENSA Nº 024/2026 CONTRATO Nº 119-2026 OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e manutenção em gramado sintético, incluindo fornecimento e aplicação de grânulos de borracha, substituição de trechos danificados da grama sintética, varredura mecanizada, nivelamento da superfície e mão de obra especializada, destinados à manutenção da estrutura esportiva do Município de Perdizes, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Dispensa Eletrônica nº 024/2026. CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; RECONHEÇO a contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação, considerando, a orientação disposta no Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 72, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 2021. ATO DE RATIFICAÇÃO No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 RATIFICO este processo de Dispensa, para contratação da Empresa: LFGREEN COMERCIO ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.221.241/0001-06, pelo valor total de O preço global do presente contrato é de R$ R$ 38.470,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta reais); PRAZO DE VIGENCIA 12 (doze) meses, tendo o presente constante dos autos. Publique-se.

 

Perdizes – MG, 1º julho de 2026

 

SR. CLÉSIO AFONSO BORGES

Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo 


Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:9CEE2B62