ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 226/2025
DECRETO Nº 226/2025
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026.”
O Prefeito do Município de Moema/MG, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido que, nos dias 24 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025, o horário de funcionamento das repartições públicas municipais será até às 12h (doze horas).
Art. 2º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira) e 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira).
Art. 3º Os serviços essenciais de interesse público, cujas atividades não possam sofrer interrupção, deverão ser mantidos normalmente, a critério das respectivas secretarias, tais como saúde, limpeza pública, coleta de lixo e fiscalização.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Moema, 17 de dezembro de 2025.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
Código Identificador:9CF2B2D1