ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.353 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a delimitação do Núcleo Urbano da Comunidade da Boa Sorte, no Município de Leopoldina e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a delimitar o Núcleo Urbano da Comunidade da Boa Sorte, no Município de Leopoldina.
§ 1º - O núcleo Urbano da Comunidade da Boa Sorte, terá uma área de extensão de 1.550 m, formando um núcleo urbano, conforme as seguintes descrições indicadas pelas coordenadas:
Inicia-se no eixo da estrada vicinal que interliga a comunidade da Boa Sorte à BR 116, no ponto definido pelas coordenadas UTM, N=7.615.469.080 e E=739.826.580; daí em uma deflexão à direita com direção ortogonal ao eixo da estrada, seguindo pela cerca existente na divisa com herdeiros de Francisco Monteiro e Herdeiros de Francisco Bonin estende-se por uma medida linear, de 54,00 m até o limite da faixa; daí, através de uma direção paralela ao eixo da estrada (lado direito da faixa) estende-se por uma medida linear, de 1.550,00 m até o ponto final da faixa; daí em uma deflexão à esquerda em divisa com Lucilia Toledo Pinto e Herdeiros de Valentim Zangirolani com direção ortogonal ao eixo da estrada estende-se por uma medida linear, de 54,00 m até o ponto final, localizado neste eixo e, definido pelas coordenadas UTM, N=7.616.103.260 e E=738.481.050; daí segue novamente, pela mesma direção ortogonal ao eixo da estrada, numa extensão de 54,00 m até o ponto final da faixa; daí, em seguida através, de uma direção paralela ao eixo da estrada (lado esquerdo) estende-se por uma medida linear, de 1.550,00 m até o ponto inicial da faixa; daí com uma deflexão à esquerda, na cerca de divisa de Herdeiros de Francisco Bonin em uma direção ortogonal ao eixo da estrada, numa extensão de 54,00 m estende-se até ao ponto inicial locado no eixo da estrada.”
Art. 2º - As descrições acima estão de acordo com o memorial descritivo anexo, parte integrante da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 07 de dezembro de 2016, 162º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:9CF4F070