ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 675/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 018/2026
Processo nº: 675/2026
Dispensa de Licitação nº: 018/2026
Data: 21/05/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 382/2026, de 08 de maio de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO TIPO A2, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LUZ, BEM COMO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR SOCIAL, INCLUINDO OS PROGRAMAS BEM VIVER E O ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
GROTADAS A2A2 QUEIJARIA E LATICINIOS LTDA
CPF/CNPJ: 50.260.705/0001-16
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021
Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
Publique-se.
Luz/MG, 21 de maio de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:9D520029