ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
O Exmo. Sr. Prefeito do Município de Botelhos, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais.
Considerando a existência de saldo orçamentário e provisão de recursos suficientes para atender as despesas decorrentes da requisição de contratação – das respectivas Secretarias.
Considerando a regularidade deste Processo Administrativo, objetivando Aquisição de ambulância simples remoção tipo A, para cumprimento de emenda impositiva da Lei 2.250, de 17 de novembro de 2024, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 061/2025, promovida pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais CIMINAS. O equipamento será cedido para atender às necessidades do Hospital São José de Botelhos, e a entrega ocorrerá de forma única, visando a sua imediata disponibilização.
Considerando a anuência prévia do órgão gerenciador e o aceite do beneficiário da ata;
Considerando a inexistência de impugnação da intenção de adesão devidamente publicada;
Considerando o fato dos serviços estarem no preço de mercado;
Determino:
Ficam aprovados os procedimentos internos do presente processo administrativo de requisição de compras.
A instauração de processo licitatório, na modalidade competente e a publicação do edital observada às normas legais pertinentes.
Após, remetam os autos à Procuradoria para análise da legalidade do processo, do objeto e emitindo as orientações e serviços que necessários forem para garantir a licitude do certame.
Concluídos os trabalhos, façam-me conclusão dos autos para adjudicação da proposta e homologação do processo.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 16 de dezembro de 2025.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pelas Secretarias de Educação e de Saúde, que tem por objeto a Aquisição de ambulância simples remoção tipo A, para cumprimento de emenda impositiva da Lei 2.250, de 17 de novembro de 2024, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 061/2025, promovida pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais CIMINAS. O equipamento será cedido para atender às necessidades do Hospital São José de Botelhos, e a entrega ocorrerá de forma única, visando a sua imediata disponibilização, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 193/2025, na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 097/2025.
Prefeitura de Botelhos, 16 de dezembro de 2025.
VANESSA ARAÚJO PEREIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Vanessa Araujo Pereira
Código Identificador:9D74BA98