ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2025 - PROCESSO 071/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E GENTE SEGURADORA SA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 020/2025.

 

O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, Luminárias-MG, e GENTE SEGURADORA SA, inscrita sob o CNPJ nº90.180.605/0001-02, com sede na R. Marechal Floriano Peixoto, nº450, Edif, no bairro Centro Historico na cidade de Porto Alegre, CEP 90.020-060, neste ato representada pelo Sr. Marcelo Wais, brasileiro, casado, segurador, residente domiciliado na Rua Engenheiro Teixeira Soares, nº200, Apto nº202, Torre a, Bela vista em Porto Alegre/RS, portador da cédula de identidade 7.009.036.166 e inscrito sob o CPF 632.005.380-15, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo de prorrogação ao Contrato nº 042/2025, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

Fundamenta-se o presente aditamento no art. 106, da Lei 14133/2021 comprovada a economicidade para o Município.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência do contrato nº 042/2025, a partir do dia 12 de maio de 2026 e término previsto para 11 de maio de 2027, conforme solicitação se setor solicitante em anexo, com a manutenção do valor total de R$ 5.990,00 (cinco mil, novecentos e noventa reais)

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.

 

E, assim justas e avençadas, firmam este termo aditivo em 2(duas) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.

 

Luminárias – MG, 11 de maio de 2026.

 

ÉCIO CARVALHO REZENDE

Prefeitura Municipal de Luminárias

Prefeito Municipal

 

MARCELO WAIS

Gente Seguradora SA

Contratada

 


Publicado por:
Cristiane Paula Mendonça Nauderer
Código Identificador:9E019F94