ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Secretaria Municipal de Esportes
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - PORTARIA Nº 02/2026
PORTARIA Nº 02/2026
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado, referente ao exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, e dá outras providências.
O (A) Secretário (a) Municipal de Esportes do Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de realização do Inventário Anual do (s) Almoxarifado (s), número (s) 27referente ao exercício de 2026, para verificação física dos materiais existentes em estoque e conferência dos respectivos registros nos sistemas de controle;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa CGM nº 03/2026, que estabelece os procedimentos e as orientações para a realização do Inventário Anual de Almoxarifado no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Esportes, referente ao exercício de 2026, composta pelos seguintes servidores:
I – Elton Garcia, matrícula nº 22594, Presidente;
II – Maurício Boschi, matrícula nº 19688, membro;
III – Marcos Paulo Lisboa Ribeiro, matrícula nº 25462, membro.
Art. 2º Compete à Comissão de Inventário:
I – realizar a conferência física dos materiais existentes no almoxarifado;
II – verificar a correspondência entre os quantitativos físicos e os saldos registrados no sistema de controle de estoque;
III– identificar e registrar eventuais divergências, inconsistências, materiais sem identificação, avariados ou em condições inadequadas de armazenamento;
IV– assegurar que os trabalhos de levantamento sejam realizados de forma organizada e devidamente documentada;
V– formalizar os procedimentos e as ocorrências verificadas durante o inventário por meio de atas;
VI– elaborar, conferir e validar o Relatório de Saldo de Estoque ao término dos trabalhos;
VII– comunicar ao responsável pelo almoxarifado e à respectiva unidade administrativa as divergências identificadas, para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º Os trabalhos da Comissão deverão ser realizados no período de 15 a 18 de dezembro de 2026, observados os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa CGM nº 03/2026.
Art. 4º Durante o período de realização do inventário, a Comissão deverá observar a suspensão das movimentações de entrada e saída de materiais, ressalvadas as situações excepcionais previstas na Instrução Normativa CGM nº 03/2026.
Art. 5º Todos os trabalhos realizados deverão ser devidamente registrados em ata, contendo a identificação dos integrantes, o período de realização, os procedimentos executados e as ocorrências relevantes verificadas durante o levantamento.
Art. 6º Ao fim do inventário, o Relatório de Saldo de Estoque deverá ser conferido, rubricado e assinado por todos os integrantes da Comissão, acompanhado dos demais documentos exigidos pela Instrução Normativa CGM nº 03/2026.
Art. 7º Os integrantes da Comissão deverão ter acesso aos registros, relatórios, documentos e demais informações necessárias à execução dos trabalhos, cabendo ao responsável pelo almoxarifado prestar o apoio necessário.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 17de novembro de 2026.
PAULO SÉRGIO LADEIA DE CASTRO
Secretário(a) Municipal de Esportes
Publicado por:
Marina Ramalho Cobra Borges
Código Identificador:9E05A181