ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.900/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2.022.
Dá nomenclatura e regulariza o nome do logradouro público rural do Bairro Palmital, do Município de Lagoa Santa - MG, para Rita Ana da Silva Lima e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no art. 49, §§ 2º e 6º, da Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, PROMULGA e FAZ PUBLICAR, a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º A Rua do Bairro palmital, no Município de Lagoa Santa, passa a possuir a seguinte nomenclatura:
I - A estrada rural sem saída que deriva à direita da Rua Sd. Cento e Quatro, localização aproximada 19°34'24.8"S 43°54'21.8"W, onde está situado o condomínio Estâncias do Imbé, e que termina em terreno rural particular, passa a ter a seguinte nomenclatura: Estrada Rural RITA ANA DA SILVA LIMA.
Art. 2° Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Lagoa Santa, em 05 de setembro de 2022.
|
VER. BRUNO SOUZA BRAGA |
|
Presidente |
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:9E1FAE52