ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI Nº.1.141/2011
“Dá nomes a logradouros do Bairro ANA FERREIRA DA COSTA do Município de Quartel Geral- MG e dá outras providências”.
O Povo do Municipio de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO seguinte Lei:
Art. 1° - O logradouro que constitui o trecho denominado de RUA A na planta cadastral do Bairro ANA FERREIRA DA COSTA, passa a ser denominado como segue “RUA DIVINO ANTÔNIO ROSA”;
Art. 2° - O logradouro que constitui o trecho denominado de RUA D na planta cadastral do Bairro ANA FERREIRA DA COSTA, passa a ser denominado como segue “RUA CLEITON CAETANO DA SILVA”;
Art. 3º- O logradouro que constitui o trecho denominado de RUA B na planta cadastral do Bairro ANA FERREIRA DA COSTA, passa a ser denominado como segue “ANTERO PINHEIRO DE OLIVEIRA”;
Art. 4º – O logradouro que constitui o trecho denominado de RUA F na planta cadastral do Bairro ANA FERREIRA DA COSTA, passa a ser denominado como segue “RUA MANOEL DONA”;
Art. 5º – O logradouro que constitui o trecho denominado de prolongamento da rua Espirito Santo na planta cadastral do Bairro ANA FERREIRA DA COSTA, passa a ser denominado como segue “RUA ELI FERREIRA DA COSTA”;
Art. 6º – Faz parte integrante desta lei cópia da planta cadastral do Bairro ANA FERREIRA DA COSTA.
Art. 7º – A Administração Pública usará de seu poder regulamentar para plena execução da presente Lei.
Art. 8º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 27 de dezembro 2.011.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:9E2E2B09