ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA/EPP.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0163/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 009/2025

 

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pela Senhora Secretária Municipal de Educação Sra. FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, Brasileira, Casada, CPF sob o n° 041.325.296-57, RG: MG– 8.803.964, residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 1.298, Bairro Geraldo Magela na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa, PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA/EPP CNPJ nº 23.448.209/0001-18, estabelecida na Rua Trinta e Um de dezembro, nº 420 , Bairro Centro, na Cidade de São João da Ponte/MG, neste ato representada por Carlos Neto Pimenta RG: MG – 13.451.514 e CPF: 088.367.266-90, residente a Rua Trinta e um de dezembro, nº 420, Bairro Distrito Centro, no Município de São João da Ponte, doravante denominado CONTRATADA, lastreado na Lei de Licitações nº 14.133/21 conforme o artigo 124, inciso I, alínea “B”, c/c o artigo 125, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica a Cláusula segunda do contrato original aditivada quanto a inclusão (alteração de projeto) no quantitativo dos itens 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5 e 6.6 (códigos: ED-51132, ED-29233, ED-48213, ED-50727, ED-50759 e 368), no montante de R$ 17.462,89 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), equivalente a aproximadamente 14,93% (quatorze inteiros e noventa e três centésimos percentuais). Justifica-se a presente alteração de projeto devido à necessidade de adequações técnicas identificadas durante a execução da obra, visando melhor funcionalidade, compatibilidade com as condições reais do local e garantia da qualidade e segurança dos serviços executados.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 13 de maio de 2026.

 

Município de São Francisco -MG

FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação

 

Prime Engenharia e Construções LTDA/EPP

CNPJ nº 23.448.209/0001-18

CARLOS NETO PIMENTA -

CPF: 088.367.266-90

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME_____________

 

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Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:9E435EF7