ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.383, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Os prédios públicos comunitários pertencentes ao Município de Curvelo, situados nas localidades rurais e distrito que menciona, passam a ter as denominações seguintes:
I - “Cícero Alves Barbosa”, o galpão comunitário localizado na comunidade de São José das Pedras, Município de Curvelo;
II - “Antônio da Rocha Santana Filho”, o galpão comunitário localizado na comunidade de Currais, Município de Curvelo;
III - “Geraldo Soares de Paula”, o Centro Comunitário localizado no Distrito de Tomaz Gonzaga, Município de Curvelo;
IV - “José Raymundo Barbosa”, o galpão comunitário localizado na comunidade de Barra do Picão, Município de Curvelo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 15 de dezembro de 2020.
MARCOS DUPIM MATTOSO
Prefeito em Exercício
Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:9E4B4C40