ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
REPUBLICADO - DECRETO Nº 14.488, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
“Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025”
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 7.781, de 06 de outubro de 2026, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, conforme art. 41, inciso I, da Lei nº 4.320/64, na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme discriminado abaixo:
04 – FUNDARTE
01 – FUNDARTE
02 – FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA
0013.0392.0013.2364 - APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000000099 R$10.000,00
_____________________________
TOTAL R$ 10.000,00
0013.0392.0013.2367 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARTE DA FUNDARTE
3390300000 - Material de consumo
15000000099 R$20.000,00
____________________________
TOTAL R$ 20.000,00
04 – FUNDARTE
01 – FUNDARTE
06 – FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
0027.0812.0006 - EXPANSÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER
0027.0812.0006.1010 - REALIZAÇÃO E APOIO DE JOGOS ESTUDANTIS E EVENTOS ESPORTIVOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000000099 R$20.000,00
_____________________________
TOTAL R$ 20.000,00
0027.0812.0006.2136 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
4490520000 - Equipamentos e material permanente
15000000099 R$30.000,00
______________________________
TOTAL R$ 30.000,00
0027.0812.0006.2136 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000000099 R$10.000,00
_________________________________
TOTAL R$ 10.000,00
________________________________
TOTAL GERAL R$ 90.000,00
Art. 2º - Para o atendimento do crédito transcrito no artigo anterior deste ato, fica igualmente a Chefia do Poder Executivo Municipal, conforme art. 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, autorizada a utilizar como recursos aqueles provenientes de anulação, parcial ou total, das seguintes dotações orçamentárias:
04 – FUNDARTE
01 – FUNDARTE
02 – FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA
0013.0392.0013.2364 - APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
3350410000 - Contribuições
15000000099 R$50.000,00
___________________________
TOTAL R$ 50.000,00
04 – FUNDARTE
01 – FUNDARTE
06 – FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
0027.0812.0006 - EXPANSÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER
0027.0812.0006.1011 - CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS, ESTADO, UNIÃO, INSTITUIÇÕES PRIVADA
3350410000 - Contribuições
15000000099 R$40.000,00
___________________________
TOTAL R$ 40.000,00
_________________________
TOTAL GERAL R$ 90.000,00
Art. 3º - Os créditos das dotações constantes desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2026.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 06 de outubro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
OBS: Matéria publicada em 07/10/2026, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (Edição 4376), e republicada por motivo de incorreção.
Onde se lê: Lei Municipal nº 7.778, de 06 de outubro de 2026
Leia-se: Lei Municipal nº 7.781, de 06 de outubro de 2026
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:9E4FC14E