ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MATUTINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1072 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

LEI MUNICIPAL N°1.072, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

INSTITUI FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Matutina, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica estabelecido o dia 14 (quatorze) de novembro de 2022 como feriado municipal, para celebração das festividades: Festa dos Amigos e Encontro de Fanfarras.

§1º. O feriado definido no caput deste artigo ocorrerá tão somente neste ano de 2022.

§2º. Somente neste ano de 2022, fica remanejado o Dia dos Servidores Públicos Municipais comemorado no dia 28 de outubro para o dia 14 (quatorze) de novembro de 2022.

Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, coleta de lixo, limpeza das vias urbanas e da segurança pública deverão ser mantidos normalmente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Matutina, 03 de novembro de 2022.

 

GILBERTO ERNANE DE LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:9E813127