ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 007/2026
“Dispõe sobre a Indicação de Conselheiro para Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Formiga MG ”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Formiga MG - CMDCA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações, na Lei Municipal nº 5389 de 15 de abril 2019 e disposto em seu Regimento Interno.
Resolve:
Artigo 1º - Aprovar a Indicação do Conselheiro Victor José Arantes Pedroso – Patronato São Luiz, para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Formiga MG, como Membro Titular.
Artigo 2º - - A Indicação do Conselheiro Victor José Arantes Pedroso – Patronato São Luiz, para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Formiga MG, foi aprovada por Unanimidade, sem ressalvas.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 09 de abril de 2026.
PATRÍCIA SILVA DE AZEVEDO MONTSSERRAT.
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Formiga /MG.
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:9E84E955