ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 007/2026

“Dispõe sobre a Indicação de Conselheiro para Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Formiga MG ”.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Formiga MG - CMDCA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações, na Lei Municipal nº 5389 de 15 de abril 2019 e disposto em seu Regimento Interno.

 

Resolve:

 

Artigo 1º - Aprovar a Indicação do Conselheiro Victor José Arantes Pedroso – Patronato São Luiz, para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Formiga MG, como Membro Titular.

 

Artigo 2º - - A Indicação do Conselheiro Victor José Arantes Pedroso – Patronato São Luiz, para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Formiga MG, foi aprovada por Unanimidade, sem ressalvas.

 

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Formiga, 09 de abril de 2026.

 

PATRÍCIA SILVA DE AZEVEDO MONTSSERRAT.

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Formiga /MG. 


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:9E84E955