ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO Nº 5473 , DE 31 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.4846

RUA LUCAS AUGUSTO, 68

17733643/0001-47

Exercício: 2025

DECRETO Nº 5473 , DE 31 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.4846

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.318.253,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

2.318.253,00

Anulação

02 09 00

SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

180 15.122.0001.2008.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

40.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

180 15.122.0001.2008.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

41.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

496 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

195.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

435 10.122.0023.2405.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

35.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

564 10.302.0025.2412.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

38.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

600 10.302.0025.2414.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

50.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

645 10.302.0025.2481.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

15.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

1315 10.302.0025.2524.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

100.000,00

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

F.R.: 1 605 000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1315 10.302.0025.2524.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

188.000,00

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

F.R.: 1 605 000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 13 02

FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE

 

759 27.812.0005.2356.0000

ESPORTE TOTAL

22.200,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 16 03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

1332 17.512.0001.2346.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

100.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 759 005

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1332 17.512.0001.2346.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

100.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 759 005

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1031 12.365.0006.1001.0000

MAIS EDUCACAO INFANTIL

352.342,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 17 02

SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

1093 20.122.0001.2012.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

50.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

1342 20.122.0001.2012.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

434.650,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 1 700 000

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação

02 17 02

SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

1333 20.608.0021.2396.0000

CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

200.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 759 005

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 19 00

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE

 

1164 18.122.0001.2022.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

7.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Superávit Financeiro

02 15 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1327 08.244.0016.2389.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

226.061,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 2 660 000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 15 04

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1331 08.244.0017.2380.0000

NO PASSO DA CIDADANIA

124.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 2 660 000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

350.061,00

Fontes de Recurso

 

660 000

350.061,00

Anulação:

02 09 00

SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

205 15.452.0028.2429.0000

CIDADE LIMPA

-41.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 09 00

SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

210 17.512.0029.2430.0000

SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL -100.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 759 005

 

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

214 18.541.0030.2431.0000

GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS -200.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 759 005

 

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

214 18.541.0030.2431.0000

GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS -100.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 759 005

 

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 10 02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

292 12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA -352.342,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

341 12.365.0001.2337.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-40.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

445 10.122.0023.2405.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE -195.000,00

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente F.R. Grupo: 1 600 000

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

455 10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE -15.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

465 10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE -38.000,00

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente F.R. Grupo: 1 621 000

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

495 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA -35.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

541 10.302.0023.2519.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE -100.000,00

 

3.3.72.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 605 000

 

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

547 10.302.0025.2412.0000

SAUDE ESPECIALIZADA -188.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado F.R. Grupo: 1 605 000

 

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

656 10.302.0025.2524.0000

SAUDE ESPECIALIZADA -50.000,00

 

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 621 000

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 13 02

FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE

 

754 27.812.0005.2355.0000

ESPORTE TOTAL

-22.200,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 16 03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

1077 17.512.0029.1019.0000

SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL -434.650,00

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações F.R. Grupo: 1 700 000

 

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 17 02

SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

1110 20.608.0021.2396.0000

CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

-50.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 19 00

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE

 

1173 18.541.0031.2433.0000

AREAS VERDES

-7.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação ( - )

 

-1.968.192,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEOPOLDINA, 31 de JANEIRO de 2025

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293668

Assinado de forma digital por PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293668

Dados: 2025.04.16 14:19:43 -03'00'


Publicado por:
Gisele do Nascimento
Código Identificador:9E98086C