ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1399
LEI 1399/2014
“Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Rogério Ribeiro de Oliveira e dá Outras Providências”.
O povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido Título de HONRA AO MÉRITO ao Senhor ROGÉRIO RIBEIRO DE OLIVEIRA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Santa Margarida, 19 de dezembro de 2014.
GERALDO MAGELA HENRIQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcela Otoni
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