ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 210, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear ELIANE ANTUNES TORINO, Secretária Municipal de Saúde, inscrito no CPF: 085.501.556-08, para atuar como GESTORA DO CONTRATO 059/2026 - CONCORRÊNCIA 005/2026 (processo 045.06/2026) objetivando Construção de uma Unidade Básica de Saúde Tipo I, conforme Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde, conforme RESOLUÇÃO SES Nº 11.258, DE 29 DE MAIO DE 2026.

 

Art. 2° - Nomear HELIO GOMES JUNIOR, Engenheiro Civil do Município, inscrito no CPF: 427.764.656-53 para atuar como FISCAL CONTRATO 059/2026 - CONCORRÊNCIA 005/2026 (processo 045.06/2026) objetivando Construção de uma Unidade Básica de Saúde Tipo I, conforme Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde, conforme RESOLUÇÃO SES Nº 11.258, DE 29 DE MAIO DE 2026.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:________________

 

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:_________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-M.G., 27 de outubro de 2026.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:9EB23DBF