ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 4.339, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Incluem-se no Calendário Oficial de Eventos a Festa da Prefeitura Municipal a Festa de Sant’Ana e a Festa de Santos Reis, ambas realizadas no distrito de Inhaí, neste município.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes legais, aprova, e o Prefeito Municipal sancionaa seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam incluídas no calendário oficial de eventos do Município de Diamantina a Festa de Sant’Ana e a Festa de Santos Reis, ambas realizadas anualmente no distrito de Inhaí, neste município.
Art. 2º - As Festas de Sant’Ana e de Santos Reis são celebrações tradicionais da comunidade local, com expressivo valor cultural, histórico e religioso, promovendo o fortalecimento da identidade regional, além de incentivar o turismo e movimentar a economia local.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá apoiar e fomentar a realização do referido evento, conforme a disponibilidade orçamentária, reconhecendo sua importância para a promoção cultural do município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 21 de agosto de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:9EB4305B