ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 440, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
Designa Gestor e Fiscal de Contrato.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Ficam designados os servidores Handerson Alex Ribeiro e Jonas Gabriel Pereira, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo nº 372/2026, objeto do Processo Administrativo N.º 194/2026 - Dispensa nº 62/2026 -, firmado com a empresa JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA MACIEL, inscrito no CNPJ sob o n.º 31.946.448/0001-26, com endereço na Rua 05, nº 90, Residencial Vila Rica, Município de Paraisópolis/MG, CEP:37.660-000, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, com a finalidade de identificar, avaliar e caracterizar as condições ambientais existentes nos locais de trabalho do Município de Paraisópolis/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 28 de setembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:9EB71DEF