ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos
DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS
LEI 2.328/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.328 /2017.
Reconhece como de utilidade pública a Nação Azul Pirapora – MG.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Nação Azul Pirapora - MG, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o nº de ordem 1.495, no Livro A - 49, página 151, inscrita no CNPJ sob o nº 25.115.926/0001 - 53, tendo sua sede na Rua Montes Claros, n.º 795, Bairro Santo Antônio, Pirapora/MG.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Enedino Soares de Almeida, 22 de agosto de 2017.
LEANDRO RICARDO RIOS
Presidente
CLEITON PAULO DIAS LOPES
Secretário
Publicado por:
Fidelis da Silva Morais Filho
Código Identificador:9EC41DE4