ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DEC14895
DECRETO 14.895/2026
Nomeia representantes para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no exercício da atribuição exclusiva que lhe confere o art. 129, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 2.821, de 12 de maio de 2005, com as alterações dadas pelas Leis Municipais nºs 3.733/2013, 3.897/2014 e 4.960/2026,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, para o mandato de 2 (dois) anos, admitindo-se uma única recondução, os seguintes membros titulares e suplentes:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (ou Cultura e Patrimônio):
1. Thaiza Maíra Gama – Titular – Titular (T);
2. Matheus de Oliveira – Suplente – Suplente (S);
b) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude:
1. Paula Roberta Martins da Cruz – Titular (T);
2. Adriano Luiz da Silva – Suplente (S);
c) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação:
1. Thaciane da Cunha – Titular (T);
2. Luciene Soares Lucena – Suplente (S);
d) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
1. Adriana de Medeiros Oliveira – Titular (T);
2. Alessandra Aparecida Amâncio – Suplente (S);
e) Representantes do Sistema Estadual de Defesa Social:
1. Alisson Roberto Martins Mendes – Titular (T);
2. Danilo Pereira Delvaux – Suplente (S);
f) Representantes da 33ª Superintendência Regional de Ensino - SRE:
1. Elisângela da Conceição Ferraz – Titular (T);
2. Susana Lúcia do Nascimento – Suplente (S).
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (MOVIMENTO NEGRO ORGANIZADO):
Douglas Alves Gonçalves- Titular
Luiz Ângelo Gariglio – Suplente
a) Representantes de Entidades de Religiosidade de Matriz Africana:
1. Henrique Sena Santos – Titular (T);
2. Juliano Fortunato de Oliveira – Suplente (S);
b) Representantes de Associações Quilombolas:
1. Marcia Messias De Castro – Titular (T);
2. Maisa Cristina Sabino – Suplente (S);
c) Representantes de Grupos de Capoeira (Vaga 1):
1. Leandro Lelis da Costa – Titular (T);
2. Herbert Bento – Suplente (S);
d) Representantes de Grupos de Capoeira (Vaga 2):
1. Uelinton dos Santos Sabino – Titular (T);
2. Julia dos Reis Dias Balbino – Suplente (S);
e) Representantes de entidades de promoção cultural, econômica ou social e de denúncia e combate à discriminação e ao racismo (Vaga 1):
1. Cláudia Lima de Paula – Titular (T);
2. Larissa Aparecida de Araújo Dias – Suplente (S);
f) Representantes de entidades de promoção cultural, econômica ou social e de denúncia e combate à discriminação e ao racismo (Vaga 2):
1. Samira Gama Lisboa dos Santos– Titular (T);
2. Rosangêla Aparecida Lisboa dos Santos – Suplente (S).
Art. 2º O exercício das atribuições inerentes à função de conselheiro do COMPIR, titular ou suplente, constitui múnus público da mais alta relevância e dedicação, não ensejando, sob nenhuma circunstância de fato ou de direito, percepção de remuneração ou de quaisquer vantagens financeiras pecuniárias, conforme o comando expresso do § 7º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.821, de 12 de maio de 2005.
Art. 3º Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 13.928/2025, o qual nomeou os conselheiros para o mandato do biênio antecedente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 28 de julho de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO
Secretária Municipal de Governo
CAMILA MONTEIRO TAVARES SOTERO
Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:9ECA03A2