ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTANA DE CATAGUASES

Comissão de licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2026

 

O MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Agostinho Alves de Araújo, nº 26, Centro, nesta cidade de Santana de Cataguases, estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.702.515/0001-36, neste ato representada pelo Senhor MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 380.293.756-20, portador da cédula de identidade nº M2.396.684 SSP/MG, doravante denominado como CONTRATANTE, e do outro lado o Senhor ANTÔNIO MARCOS DO CARMO, inscrito no CPF sob o nº 927.313.336-34, Sítio São Pedro em Santana de Cataguases-MG, inscrito na CAF nº MG032024.01.001289963CAF, enquadramento B, V, com data de validade 18/03/2027, representado pelo o mesmo neste ato, abaixo assinado, doravante denominada como CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 12/2026  e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações, Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, resolvem celebrar o SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato 29/2025, decorrente da Dispensa nº 05/2026, Chamada Publica 01/2026..

 

As partes acima qualificadas, com base no Contrato nº 29/2026, firmado em 13 de março de 2026, e considerando a necessidade de adequação de preço, oficio encaminhado da Secretaria da EMATER MINAS GERAIS, pedido solicitado pela agricultora familiar Jane Aparecida Machado Lacerda, inscrita no CPF sob o nº 059.112.686-98, localizada no Sítio Cágado em Santana de Cataguases-MG, cadastrada na CAF nº MG032025.01.003324380CAF, enquadramento V, emitida em 28/03/2025, com validade até 28/03/2028, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, justifica-se um aumento significativo no preço dos itens abaixo, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA:  DO OBJETO

1.1.Fica autorizada a adequação de valores mediante Art. 124, II, "d", da lei 14.133/21, dos produtos a seguir:

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT

VALOR

 UNIT

VALOR

TOTAL

01

CENOURA

06

R$ 9,99

R$59,94

 

CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DO CONTRATO

2.1.O valor do segundo termo aditivo ao contrato nº 29/2026, será de R$ 59,94 (cinquenta e nove mil noventa e quatro centavos).

 

CLAUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento contratual ora alterado.

 

E por assim ajustados, assinam o presente aditivo ao contrato, em duas vias, que segue com a concordância de duas testemunhas.

 

Santana de Cataguases-MG, 10 de novembro de 2026.

 

MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

 

ANTÔNIO MARCOS DO CARMO

CPF SOB O Nº 927.313.336-34

CONTRATADO

 

TESTEMUNHAS:

NOME: _______________________

CPF: _________________________

 

NOME: _______________________

CPF:_________________________


Publicado por:
Ana Maria Pereira de Oliveira
Código Identificador:9EE8C7CE