ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARACIABA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 051/2026

PRC Nº 164/2026. DISPENSA Nº 116/2026. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI, inscrito no CNPJ sob o nº 19.738.706/0001-83.

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da clausula sexta, especificamente o item 6.1 do contrato, que fica alterada passando a vigorar com a seguinte redação:

“6.1 O presente contrato de programa irá vigorar pelo período de 45 (quarenta e cinco) meses e sus execução será pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) meses, ambos contados da data de sua assinatura, justificado o prazo em razão de: ”

Fundamentação: Artigo 104, inciso I e Artigo 124, inciso i alínea “a”, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato n°051/2026 não alteradas por esse instrumento.

 

Guaraciaba/MG, 23 de abril de 2026.

 

BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

 

DEBORA FERNANDES DE ANDRADE

Secretária Municipal de Administração e Planejamento  


Publicado por:
Taynara da Costa Rodrigues
Código Identificador:9EEB082B