ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORREGO DANTA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.415, DE 02 DE JULHO DE 2021

Inclui ação de governo e objetivo no programa 0023 previsto na Lei Municipal nº 1.283/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2018 a 2021

 

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica criada a seguinte ação de governo na Lei Municipal nº 1.283/2017 - Plano Plurianual-PPA 2018/2021:

 

CODIGO DA AÇÃO: 1181

DESCRIÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NO MUNICIPIO

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 02 de julho de 2021.

 

EDNEI MARTINS DE MATOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:9EEEA950