ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 235/2023

DECRETO Nº 235, DE 4 DE ABRIL DE 2023

 

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Inimutaba.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, i, da Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Inimutaba, no dia 6 de abril de 2023, Paixão de Cristo, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

Art. 2º As Secretarias Municipais definirão a forma de funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 4 de abril de 2023.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito


Publicado por:
Marilene Mendes dos Santos
Código Identificador:9EF4B347