ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIO ESPERA
Município de Rio Espera
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
DECRETO Nº 094, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE RECESSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio Espera/MG, Sr. Juliano Benício Henriques Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO ser tradição municipal estabelecer como RECESSO o período entre Natal e Réveillon;
CONSIDERANDO o poder discricionário da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado recesso entre os dias 23 e 31 de dezembro de 2024, nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Ficam mantidos em funcionamento, durante o recesso, os serviços considerados essenciais e inadiáveis à coletividade, quais sejam: hospital, coleta de lixo e o transporte de passageiros em tratamento oncológico, hemodiálise e outros em TFD (tratamento fora do domicílio), bem como cirurgias, exames e demais já agendados para tal período.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, dado por publicado com sua afixação no quadro de avisos dos atos da Administração e no diário oficial do Município.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2024.
JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda de Cássia da Cruz
Código Identificador:9F3627D1