ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 3.992/2019.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.527, de 06  de setembro de 2012, que “Dispõe sobre o Sistema  Municipal de cultura de Ribeirão das Neves,  designado pela sigla SMC/RN, seus princípios,  objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-  relações entre os seus componentes, recursos  humanos, financiamento e dá outras providências”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes, na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art.1° As alíneas “a”, “c” e “f” do inciso I do artigo 37 da Lei Municipal n° 3.527, de 06 de setembro de 2012 passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art.37 (...)

 

I - …..

 

a) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura

 

…………

 

c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo;

 

…………

 

f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Fazenda;

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 03 de Maio de 2019.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:9F3FED46