ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
“DECRETA DESMEMBRAMENTO EM ÁREA QUE MENCIONA”

DECRETO Nº 168/2017

 

“DECRETA DESMEMBRAMENTO EM ÁREA QUE MENCIONA”

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO de área do terreno público, registrado sob a Matrícula 44.040 – Livro nº 2 – Ficha 01F, localizado no Centro ( Rua das Indústrias).

 

Art. 2º - Será desmembrada uma área de 4.466,00 m², resultando em 21(vinte e um) lotes, com área remanescente de 1.395,00 m².

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinésia, 06 de novembro de 2017.

 

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:9F587F65