ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO CREDITO ESPECIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000058 ,16 DE JUNHO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001271 DE 02/04/2026

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) ESPECIAL(IS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 9.600,00,(NOVE MIL SEISCENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

514 1500000 0002.0002.0002.20.0609.0102.2190.33933900 - MANUT ATIVIDADES SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

9.600,00

T O T A L

9.600,00

 

Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 9.600,00 (NOVE MIL SEISCENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

112 1500000 0002.0002.0003.28.0122.0045.2186.31901100 - MANUT ATIVIDADES CONTROLE PROCESSOS TRIBUTARIOS E DE POSTURAS

9.600,00

T O T A L

9.600,00

 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 16 DIA(S) DO MES JUNHO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:9F5E7D6A