ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI N.º 1046, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
“Denomina ‘ESTÁDIO LAURIANO ALVES CARDOSO’ o campo de futebol e demais dependências, situado no Distrito de Lelivéldia, Município de Berilo/MG, declara-o de Utilidade Pública e dá outras providências.”
O Povo do Município de Berilo/MG, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, em Seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “ESTÁDIO LAURIANO ALVES CARDOSO” o campo de futebol e demais dependências, situado no Distrito de Lelivéldia, Município de Berilo-MG, à altura das coordenadas S: 12º 47’ 30,8” e W: 42º 33’ 27,5”, conforme descrições da Planta Situação em anexo, que faz parte integrante da presente lei.
Art. 2º - Fica declarado de Utilidade Pública, com Interesse, Destinação e Finalidade Social o espaço público descrito e denominado no artigo anterior, no qual poderá o Poder Público implementar ações, disponibilizando bens, serviços e recursos para promoção de atividades esportivas.
Art. 3º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de identificação e homenagem no referido espaço público, em conformidade, no que couber, à legislação vigente aplicável ao assunto.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Berilo, 31 de agosto de 2020.
LÁZARO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ailza Aparecida de Souza
Código Identificador:9F6A38DC