ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 505/2025
Processo Licitatório nº 505/2025
Modalidade: Concorrência 12/2025
Termo de Compromisso nº 974088/2025 - Operação 1100291-23
Contratada: LBD ENGENHARIA LTDA
Valor do Contrato: R$ 4.830.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta mil reais).
Prazo de execução: 12 meses, conforme cronograma físico financeiro.
Pela presente Ordem de Serviço, e em conformidade com o Contrato Administrativo nº 213/2025, oriundo do Processo Licitatório nº 505/2025, autorizamos a empresa LBD Engenharia Ltda. a iniciar, na data de 11 de março de 2026, a execução dos serviços contratados.
O objeto do referido contrato consiste na contratação de empresa especializada para a execução de 42 (quarenta e duas) unidades habitacionais unifamiliares, no âmbito do Programa FNHIS Sub 50, a serem construídas nos bairros Juá II, Residencial Jardim Canadá e Residencial São Geraldo, no Município de Arcos/MG, com recursos provenientes do Termo de Compromisso nº 974088/2025 - Operação 1100291-23.
A execução dos serviços deverá observar rigorosamente as especificações técnicas, projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, bem como todas as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no Contrato Administrativo e em seus respectivos anexos, além da legislação vigente aplicável.
O prazo de execução contratual terá início a partir da data de emissão desta Ordem de Serviço, conforme disposições contratuais, ficando a contratada ciente de que os serviços serão acompanhados e fiscalizados por servidor(es) designado(s) pela Administração Municipal, nos termos da legislação vigente.
O descumprimento das condições contratuais, prazos ou especificações técnicas poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação aplicável.
E, para que produza seus efeitos legais, expede-se a presente Ordem de Serviço.
Arcos/MG, 11 de março de 2026.
WELLINGTON ROQUE
Prefeito Municipal
RODOLFO GERALDO DALARIVA SILVA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
YARLEI SILVA DIAS
LBD Engenharia LTDA
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:9F91C583