ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 33 , DE 24 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.3288

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$594.979,28 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 594.979,28

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 792

08.241.0007.0037.0000

CONTRIBUICAO A ENTIDADES GERIATRICAS

26.187,15

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

030

E.ASIL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha: 793

08.241.0007.0037.0000

CONTRIBUICAO A ENTIDADES GERIATRICAS

4.070,77

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

013

EMASIL

 

 

Ficha: 794

08.243.0007.0039.0000

CONTRIBUICAO A ENTIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL

26.187,15

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

029

E.APAE

 

 

Ficha: 795

08.243.0007.0039.0000

CONTRIBUICAO A ENTIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL

126.094,29

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

000

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

0

Não se Aplica

 

 

056

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

005

DEC 48269

 

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 796

08.244.0007.4041.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI

64.480,49

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

014

EM.ASS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha: 797

08.244.0007.4041.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI

26.500,00

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

Ficha: 798

08.244.0007.4041.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI

94.002,19

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

665

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à A

ssistência Social

 

000

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à A

ssistência Social

 

0

Não se Aplica

 

 

042

CONV. VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

006

C.VEIC

 

 

02

07

04

RECURSOS VINCULADO FNAS/ FEAS

Ficha: 799

08.244.0007.4042.0000

MANUT. CENTRO DE REFERENCIA ASSIST. SOCIAL-CRAS

9.821,37

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

010

CRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha: 800

08.244.0007.4042.0000

MANUT. CENTRO DE REFERENCIA ASSIST. SOCIAL-CRAS

37.096,27

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

028

MPTCV

 

 

Ficha: 801

08.244.0007.4042.0000

MANUT. CENTRO DE REFERENCIA ASSIST. SOCIAL-CRAS

34.515,20

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

028

MPTCV

 

 

02

07

04

RECURSOS VINCULADO FNAS/ FEAS

Ficha: 802

08.244.0007.4152.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL -FE

46.779,47

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

000

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

0

Não se Aplica

 

 

056

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

003

PMIAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha: 803

08.244.0007.4152.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL -FE

40.000,00

 

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

000

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

0

Não se Aplica

 

 

056

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

003

PMIAS

 

 

Ficha: 804

08.244.0007.4175.0000

MAN. GESTAO DESENTRALIZADA MUNIC. B. FAMILIA- IGD

52.880,54

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

016

IGD-M

 

 

Ficha: 805

08.244.0007.4175.0000

MAN. GESTAO DESENTRALIZADA MUNIC. B. FAMILIA- IGD

2.146,55

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

026

PROCAD

 

 

Ficha: 806

08.244.0007.4175.0000

MAN. GESTAO DESENTRALIZADA MUNIC. B. FAMILIA- IGD

2.000,00

 

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

016

IGD-M

 

 

Ficha: 807

08.244.0007.4175.0000

MAN. GESTAO DESENTRALIZADA MUNIC. B. FAMILIA- IGD

2.217,84

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

016

IGD-M

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

594.979,28

Fontes de Recurso

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

26.500,00

660 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

261.603,33

661 000

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

212.873,76

665 000

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

94.002,19

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:9FB29156