ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2.352 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE aprova e eu, FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas localizadas no Bairro Residencial Cidade Nova, neste Município, conforme croqui de localização que integra esta Lei como Anexo Único, na seguinte forma:
I – Estrada Vicinal: passa a denominar-se Avenida Diro Campos;
II – Rua “A”: passa a denominar-se Rua Filô Soares Oliva;
III – Rua “B”: passa a denominar-se Rua Professora Iná Paraguassu;
IV – Rua “C”: passa a denominar-se Rua Weverton Carvalho;
V – Rua “O”: passa a denominar-se Rua Zezinho Baiano;
VI – Rua “E”: passa a denominar-se Rua Olimpinho Campos;
VII – Rua “F”: passa a denominar-se Rua Giovani Ciriaco;
VIII – Rua “G”: passa a denominar-se Rua Vivaldo Fotógrafo;
IX – Rua “H”: passa a denominar-se Rua Tomaz Barbeiro;
X – Rua “I”: passa a denominar-se Rua Toni Dámelia;
XI – Rua “J”: passa a denominar-se Rua Luiz Davi Carvalho Campos;
XII – Rua “K”: passa a denominar-se Rua Nen da Verdura.
Parágrafo único. O Anexo Único desta Lei conterá o traçado, identificação e elementos mínimos de cada via, para fins de publicidade, arquivo e integração aos sistemas cadastrais.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará, no que couber, a atualização dos cadastros municipais, a comunicação da denominação aos órgãos e entidades competentes (Correios, CEMIG, COPASA, Cartório de Registro de Imóveis e outros necessários) e a instalação de placas de identificação das vias, observado o cronograma administrativo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São João da Ponte – MG, 04 de novembro de 2025.
FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO
Prefeito de São João da Ponte – MG
Publicado por:
Leonardo Jaias Pereira da Silva Junior
Código Identificador:9FC6C5C5