ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2789/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE,por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica instituído o “Dia Municipal do Rim”, a ser celebrado, anualmente, na segunda quinta-feira do mês de março, em consonância com o cronograma da Sociedade Internacional de Nefrologia (ISN).
Art. 2ºFica também instituída a “Semana de Conscientização sobre a Saúde Renal”, a ser realizada na semana que compreender o Dia Municipal do Rim.
Art. 3ºA celebração desta data tem como objetivos:
I - Disseminar informações sobre os fatores de risco da Doença Renal Crônica (DRC), como diabetes e hipertensão;
II - Promover a importância do diagnóstico precoce através de exames simples (creatinina e urina);
III - Incentivar hábitos de vida saudáveis, como a ingestão de água e a redução do consumo de sal;
IV - Apoiar pacientes renais e seus familiares na busca por tratamento adequado.
Art. 4ºO Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, poderá promover:
I - Palestras, seminários e campanhas educativas em unidades de saúde e escolas;
II - Iluminação de prédios públicos na cor oficial da campanha (geralmente laranja e azul);
III - Mutirões de aferição de pressão arterial e testes de glicemia.
Art. 5ºO Município poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada, clínicas de hemodiálise e organizações do terceiro setor para a viabilização das atividades.
Art. 6ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 10 de abrilde 2026.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo dia do mês de abril de 2026.
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Assessor de Governo
Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:9FFCD0E5