ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2789/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

Assegura a criação de categorias femininas em projetos, programas, competições e ações esportivas promovidos, organizados ou apoiados pelo Município de João Monlevade e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE,por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºFica instituído o “Dia Municipal do Rim”, a ser celebrado, anualmente, na segunda quinta-feira do mês de março, em consonância com o cronograma da Sociedade Internacional de Nefrologia (ISN).

 

Art. 2ºFica também instituída a “Semana de Conscientização sobre a Saúde Renal”, a ser realizada na semana que compreender o Dia Municipal do Rim.

 

Art. 3ºA celebração desta data tem como objetivos:

 

I - Disseminar informações sobre os fatores de risco da Doença Renal Crônica (DRC), como diabetes e hipertensão;

 

II - Promover a importância do diagnóstico precoce através de exames simples (creatinina e urina);

 

III - Incentivar hábitos de vida saudáveis, como a ingestão de água e a redução do consumo de sal;

 

IV - Apoiar pacientes renais e seus familiares na busca por tratamento adequado.

 

Art. 4ºO Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, poderá promover:

 

I - Palestras, seminários e campanhas educativas em unidades de saúde e escolas;

 

II - Iluminação de prédios públicos na cor oficial da campanha (geralmente laranja e azul);

 

III - Mutirões de aferição de pressão arterial e testes de glicemia.

 

Art. 5ºO Município poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada, clínicas de hemodiálise e organizações do terceiro setor para a viabilização das atividades.

 

Art. 6ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

João Monlevade, em 10 de abrilde 2026.

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo dia do mês de abril de 2026.

 

CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO

Assessor de Governo

 


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:9FFCD0E5