ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARROSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DECLARAÇÃO PROCESSO Nº068/2026 DISPENSA Nº 020/2026
PROCESSO 068/2026
DISPENSA 020/2026
OBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para organização, elaboração, aplicação e correção de prova objetiva para o Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares e seus suplentes, incluindo treinamento e capacitação presencial dos titulares eleitos, suplentes e integrantes da rede de proteção.
Declaro para os devidos fins, que, nos termos do doart. 75, II da Lei nº 14.133/2021, procedi a publicação de Aviso de Dispensa Eletrônica no sítio eletrônicoda Prefeitura Municipal deBarroso/MG, pelo prazo de 3 (três) dias úteis, contendo todas a especificaçõesdo objeto pretendidocom o intuito de obter propostas adicionais de eventuais interessados.
Destaco que 01 (uma) empresa manifestou interesse em apresentar proposta adicional para contratação direta do referido objeto. Vale ressaltar que os menores valores apresentados dentre as pesquisas de preços anexadas ao processo, constam do Termo de Referência anexado ao Aviso de Dispensa Eletrônica.
Por ser verdade firmo a presente.
Barroso, 23 de Março de 2026.
LÍGIA MARA DA SILVA
Agente de Contratação Municipal
Publicado por:
Lígia Mara da Silva
Código Identificador:A00A131C