ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.912, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
Revoga a Lei 5.834, de 27 de maio de 2026, que institui a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Santa/MG.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 5.834, de 27 de maio de 2026, que institui a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa/MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 02 de setembro de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jhennifer Agatha Moreira da Cruz
Código Identificador:A00C4AAE