ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.912, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Revoga a Lei 5.834, de 27 de maio de 2026, que institui a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Santa/MG.

 

O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 5.834, de 27 de maio de 2026, que institui a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa/MG.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 02 de setembro de 2026.

 

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jhennifer Agatha Moreira da Cruz
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